Questão: 62648 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição Federal outorga às Comissôes Parlamentares de...

A Constituição Federal outorga às Comissôes Parlamentares de Inquérito poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, entre os quais o de:
I. decretar a prisão preventiva;
II. determinar a quebra de sigilo fiscal e bancário;
III. determinar o afastamento de cargo ou função pública enquanto pendente a investigação;
IV. determinar a indisponibilidade de bens.
Está correto SOMENTE o que se afirma em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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