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Questão: 62135 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O poder do Estado-membro para elaborar sua Constituição é
O poder do Estado-membro para elaborar sua Constituição é chamado de poder constituinte:
a
decorrente.
b
de revisão.
c
originário.
d
reformador.
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Quanto às normas constitucionais é correto dizer:
Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
Considerando o entendimento do STF, assinale a alternativa que representa situação de inconstitucional violação a algum tipo de sigilo protegido pela Constituição Federal de 1988.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a seguinte área do Direito: