Questão: 34145 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação ao Poder Executivo na Constituição, analise as s...

Com relação ao Poder Executivo na Constituição, analise as seguintes afirmativas:
I - Se ficarem vagos os cargos de Presidente e de Vice-presidente da República nos dois últimos anos de mandato, a eleição será feita pelo Congresso Nacional para o período restante.
II - O cargo de Presidente da República é privativo de brasileiro nato com idade mínima de 35 anos.
III - Em razão do sistema presidencialista de governo, o Presidente da República desempenha as funçôes de chefe de Estado e de chefe de Governo.
São verdadeiras somente as afirmativas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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