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Questão #62568
2023
Direito Constitucional
#62568
Assinale a assertiva que não contém um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito
Assinale a assertiva que não contém um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito fundado pela Constituição de 1988:
a
a soberania
b
a fidelidade partidária
c
a dignidade da pessoa humana
d
a cidadania
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A respeito do processo legislativo disciplinado na Constituição Federal, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa INCORRETA:A União é citada nas causas em que seja interessada, na condição de autora, ré, assistente, oponente, recorrente ou recorrida, na pessoa:
A decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade
SÃO FALSAS AS AFIRMAÇÕES ABAIXO, EXCETO;
A respeito das Comissôes Parlamentares de Inquérito - CPIs, é correto afirmar:
Os direitos e garantias individuais elencados no artigo 5º da Constituição da República