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Direito Constitucional
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Questão #50402
2023
Direito Constitucional
#50402
Sobre o Poder Judiciário, assinale a única opção correta.
Sobre o Poder Judiciário, assinale a única opção correta.
a
Conforme dispôe o texto constitucional, o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal.
b
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Superiores.
c
O Conselho Nacional de Justiça não pode, de ofício, rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
d
Em razão de alteração do texto constitucional promulgado em 1988, as causas relativas a violaçôes de direitos humanos passaram a ser de competência da Justiça Federal.
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