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Questão: 57681 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição vigente afirma o direito de livre entrada e
A Constituição vigente afirma o direito de livre entrada e saÃda do território nacional a
a
qualquer pessoa.
b
qualquer pessoa, em tempo de paz.
c
aos brasileiros em geral.
d
aos estrangeiros naturalizados brasileiros.
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