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Questão #10878
2023
Direito Constitucional
#10878
A Constituição Federal NÃO adota a idade como critério diferencial de tratamento entre:
A Constituição Federal NÃO adota a idade como critério diferencial de tratamento entre:
a
usuários de transportes coletivos urbanos, para a concessão de gratuidade dos serviços.
b
candidatos empatados em segundo lugar no primeiro turno de votação para eleição de Presidente da República.
c
aqueles que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, para a concessão de benefício mensal no valor de um salário mínimo.
d
os autores de açôes de habeas corpus e habeas data, para a concessão de gratuidade às demandas.
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