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Direito Constitucional
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Questão #57347
2023
Direito Constitucional
#57347
Em relação às emendas constitucionais, é correto afirmar que:
Em relação às emendas constitucionais, é correto afirmar que:
a
a proposta de emenda constitucional, após ter sido discutida e aprovada no Congresso Nacional, será enviada ao Presidente da República para sanção ou veto.
b
na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, a Constituição Federal deverá ser emendada.
c
a Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Supremo Tribunal Federal.
d
não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
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