Considerando o disposto na Constituição, assinale a alternativa correta a respeito da política

Considerando o disposto na Constituição, assinale a alternativa correta a respeito da política urbana.

a

O plano diretor, aprovado pela Câmara, é obrigatório para cidades com mais de vinte mil eleitores.

b

Se a propriedade urbana atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, ela está cumprindo sua função social.

c

As desapropriaçôes de imóveis urbanos e rurais serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

d

Se o proprietário de solo urbano for intimado para promover o seu adequado aproveitamento e não o fizer, poderá sofrer, sucessivamente, as penas de IPTU progressivo no tempo e parcelamento compulsório.

Próxima Questão