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Questão: 60345 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal estipula, como regra geral, que a dur...
A Constituição Federal estipula, como regra geral, que a duração do trabalho normal não será superior a um quantitativo de horas semanais igual a:
a
44
b
46
c
48
d
50
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É INCORRETO afirmar sobre o Distrito Federal que:
A administração pública, nos termos da constituição, obedecerá ao(s) seguintes princÃpios fundamental(ais):
O subsÃdio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo,_______daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado...
A ação direta de inconstitucionalidade, tratando-se de um processo objetivo, caracteriza-se pela inexistência de partes, lide e contraditório. Há, entretanto, órgãos legitimados no pólo passivo (au...
Considerando o processo legislativo preceituado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta: