Quanto à interpretação e integração das normas tributárias,

Quanto à interpretação e integração das normas tributárias, assinale a alternativa correta.

a

As lacunas do Direito Tributário são colmatadas pela mesma sistemática da Lei de Introdução ao Código Civil.

b

O contrato de arrendamento mercantil relativo a um automóvel pode excluir a responsabilidade tributária do arrendante, em relação ao Imposto sobre Veículos Automotores, uma vez que as partes podem pactuar suas obrigaçôes.

c

A outorga de isençôes é interpretada finalisticamente, cabendo ao aplicador da lei buscar o objetivo perseguido pelo legislador.

d

Em existindo dúvida quanto à capitulação legal do fato, deve-se interpretar a lei tributária definidora de infraçôes da maneira mais favorável ao acusado.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho