A cláusula do devido processo legal

A cláusula do devido processo legal

a

sempre esteve presente, de modo expresso, em todas as constituiçôes brasileiras, com o sentido formal e substancial de proteção dos direitos fundamentais.

b

foi introduzida, expressamente, no plano consti-tucional, pela Constituição brasileira de 1934, com o sentido formal de proteção geral de direitos fundamentais.

c

foi introduzida no plano constitucional, expressa-mente, pela Constituição brasileira de 1946, com sentido substantivo e instrumental, aplicando-se apenas aos processos judiciais criminais.

d

foi introduzida, de modo expresso, pela Constituição brasileira de 1988 e se aplica aos processos judiciais e administrativos com o sentido formal e substantivo de proteção de direitos fundamentais.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho