Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 8630 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Câmara Municipal que utilizar mais de 70% de sua receita
A Câmara Municipal que utilizar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento dará ensejo à :
a
intervenção do Estado-membro no MunicÃpio.
b
responsabilização do Presidente da Câmara Municipal pela prática de crime de responsabilidade.
c
responsabilização dos Vereadores pela prática de improbidade administrativa.
d
obstrução do repasse de receitas da União para o MunicÃpio.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
1ª. A regra jurisprudencial de que "não pode haver direito adquirido contra preceito expresso da Constituição" tem aplicabilidade apenas quando se está a tratar do poder constituinte...
O direito de reunião, como tratado pelo Artigo 5º da Constituição, assegura que todos podem se reunir pacificamente em locais públicos condicionado apenas:
Denomina-se, em doutrina, "constituição cesarista", aquela que
I - Os impostos extraordinários poderão ser instituÃdos pela União, através de lei complementar, na iminência ou no caso de guerra externa, observando-se os princÃpios da irretroatividade e da anua...
Considere as afirmaçôes:<br />I. A Constituição Federal de 1988 introduziu o conceito, antes inexistente, de inconstitucionalidade por omissão.<br />II. Se inconstitucionalidade é a não conformidad...
Em relação à eficácia dos direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta.