Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 41328 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao processo legislativo:I. Cabe à comissão mista
Em relação ao processo legislativo:I. Cabe à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão conjunta, pelo plenário do Congresso Nacional.II. As leis delegadas são elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional; a delegação, uma vez aprovada, terá a forma de Decreto Legislativo.III. Somente poderão ser objeto de lei complementar as matérias taxativamente estabelecidas pela Constituição Federal.IV. O Presidente da República terá um prazo de quinze dias úteis para analisar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, podendo vetá-lo total ou parcialmente; em havendo o veto presidencial, caberá ao Congresso Nacional apreciá-lo; uma vez rejeitado o veto, cumpre ao Presidente do Senado Federal a promulgação da lei.
a
Todas as proposiçôes são falsas.
b
Há apenas uma proposição verdadeira.
c
Há apenas três proposiçôes verdadeiras.
d
Há apenas duas proposiçôes verdadeiras.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
O poder constituinte derivado de reforma, com força de emendar a Constituição da República Federativa é :
O estado de defesa poderá ser decretado pelo presidente da República, ouvido(a)(s);
A competência legislativa para instituir tributos na federação brasileira é:
O artigo 2º da Constituição Federal: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário" é norma de
A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:<br /><br />I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da ...
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá: