Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 41328 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao processo legislativo:I. Cabe à comissão mista
Em relação ao processo legislativo:I. Cabe à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão conjunta, pelo plenário do Congresso Nacional.II. As leis delegadas são elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional; a delegação, uma vez aprovada, terá a forma de Decreto Legislativo.III. Somente poderão ser objeto de lei complementar as matérias taxativamente estabelecidas pela Constituição Federal.IV. O Presidente da República terá um prazo de quinze dias úteis para analisar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, podendo vetá-lo total ou parcialmente; em havendo o veto presidencial, caberá ao Congresso Nacional apreciá-lo; uma vez rejeitado o veto, cumpre ao Presidente do Senado Federal a promulgação da lei.
a
Todas as proposiçôes são falsas.
b
Há apenas uma proposição verdadeira.
c
Há apenas três proposiçôes verdadeiras.
d
Há apenas duas proposiçôes verdadeiras.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Estabelecem as regras constitucionais sobre o processo legislativo ordinário que:
PrincÃpio de interpretação constitucional que desenvolve um raciocÃnio eminentemente crÃtico e global da constituição, para dela extrair a verdadeira finalidade de suas normas. Prioriza a integraçã...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:<br />É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausenta...
De acordo com a atual Constituição Federal, aponte a alternativa INCORRETA:
De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:
A respeito das normas constitucionais que regem a ordem econômica brasileira, analise as afirmativas a seguir:<br />I. A exploração direta da atividade econômica é atribuÃda pela Constituição à ini...