Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 58364 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição
Dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição de 1988 inclue(m)-se:I. A casa como asilo inviolável do indivÃduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer momento, por determinação judicial. II. A inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicaçôes telefônicas, os quais somente podem ser quebrados por ordem judicial, na forma em que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. III. A vedação da cassação de direitos polÃticos, admitindo-se sua suspensão em caso de condenação criminal e sua perda em caso de cancelamento de naturalização, desde que em ambos a sentença tenha transitado em julgado
a
I e II estão corretas.
b
I e III estão corretas.
c
II e III estão corretas.
d
Somente III está correta.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Numa eleição para Governador do Estado, nenhum candidato alcançou a maioria absoluta de votos. O primeiro teve 35% dos votos; o segundo, 30% dos votos; os dois restantes tiveram exatamente a mesma ...
“A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de açôes, que ...
No sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis ou atos normativos, pode-se afirmar que:
Em relação à democracia representativa:<br />I. A democracia representativa admite fórmulas de participação popular direta no exercÃcio do Poder.<br />II. A representação corporativa é incompatÃvel...
Nas questôes 05 a 13, assinale a assertiva correta.
Por força de expressa previsão legal, a Administração Federal não pode mais anular os atos administrativos de que hajam resultados patrimoniais para os respectivos destinatários de boa-fé, se haja ...