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Questão: 35586 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A alternativa que define corretamente, se relacionada ao man...
A alternativa que define corretamente, se relacionada ao mandado de segurança, é:
a
pode ser impetrado mesmo envolvendo fatos de grande complexidade
b
cabe contra emenda constitucional que viole cláusula pétrea
c
cabe contra qualquer ato administrativo ou judicial
d
pode substituir a ação popular
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A emenda à Constituição:
É princÃpio do Estado Federal brasileiro que:
A Constituição Federal, ao disciplinar a investidura em cargo e emprego públicos, determina que:
Assinale a alternativa que consagra um dos direitos sociais albergado pelo Art. 7º da Constituição Federal vigente.
Quanto ao disposto na Constituição Federal, com relação aos servidores públicos, é correto afirmar que: