Questão: 15101 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na sistemática da Constituição de 1988, o conflito de

Na sistemática da Constituição de 1988, o conflito de competência entre juiz de direito do Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de jurisdição estadual, e Tribunal Regional do Trabalho deve ser processado e julgado, originariamente, pelo:

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