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Questão: 22829 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Referentemente à Transação, assinale a alternativa falsa:
Referentemente à Transação, assinale a alternativa falsa:
a
É lÃcito aos interessados prevenirem, ou terminarem o litÃgio mediante concessôes mútuas;
b
Sendo nula qualquer das cláusulas da transação, nula será esta;
c
Atransação interpreta-se extensivamente. Por ela não se transmitem, mas também, mas também se declaram e reconhecem direitos;
d
A transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
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