No que se refere ao regramento da propriedade, previsto no Código Civil, assinale a alternativa

No que se refere ao regramento da propriedade, previsto no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

a

O Direito brasileiro permite a desapropriação de bem particular, tanto em razão do interesse social, quanto por utilidade ou necessidade pública.

b

Na hipótese de perigo público iminente, admite-se, por força da legislação civil, o instituto da requisição.

c

O proprietário reúne as faculdades de usar, gozar, dispor da coisa e reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha.

d

O imóvel situado em zona urbana ou rural, que for abandonado por mais de três anos, será declarado vago e sua propriedade passará à União.

Próxima Questão