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Questão: 35624 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as afirmaçôes abaixo, quanto aos ATOS ILÍCITOS no ca...
Analise as afirmaçôes abaixo, quanto aos ATOS ILÍCITOS no campo do direito civil, e marque a alternativa correta:
a
Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, nos limites da lei.
b
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico e social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
c
Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito.
d
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