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Direito Civil
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Questão #61402
2023
Direito Civil
#61402
Sobre o regime de bens no casamento, é correto afirmar que:
Sobre o regime de bens no casamento, é correto afirmar que:
a
é obrigatório o regime da separação total da pessoa maior de cinquenta anos.
b
no regime de comunhão parcial, são incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento.
c
no regime de comunhão parcial, as dívidas contraídas por qualquer dos cônjuges na administração de seus bens particulares, e em benefício destes, obrigam os bens comuns.
d
no regime de comunhão total, não são excluídos os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os subrogados em seu lugar.
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Marque a resposta errada:
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A criação e funcionamento das organizaçôes religiosas:
Segundo o Artigo 513 do Código Civil, o direito de preferência ou preempção na compra deve ser exercido no prazo máximo de: