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Questão: 48898 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nas relaçôes de consumo, o prazo para reclamar dos vÃcios de...
Nas relaçôes de consumo, o prazo para reclamar dos vÃcios de fácil constatação ou aparentes é:
a
sempre decadencial
b
sempre prescricional
c
de regra decadencial, podendo ser prescricional
d
de regra prescricional, podendo ser decadencial
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Porque na obrigação de dar coisa certa (art. 863, C. Civ.) o credor não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa?
No atinente aos direitos reais limitados, assinale a alternativa correta:
Consoante regramento estabelecido pelo Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil), tem-se que:
Destaque a alÃnea em que há erro:
Aponte a opção correta.
De acordo com a lei vigente, o reconhecimento, por parte do pai, de um filho, havido fora da sociedade conjugal instaurada pelo casamento: