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a

A responsabilidade civil independe da criminal, mas se tolda o questionamento sobre a existência do fato, ou quem seja o seu autor, se essas questôes se acharem decididas no crime.

b

Aquele que habitar uma casa, ou parte dela, responde pelo dano proveniente das coisas, que dela caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

c

No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia: 1) caução; 2) fiança; 3) seguro de fiança locatícia. A escolha da modalidade, contudo, cabe ao locatário.

d

Por força da lei, no Registro de Imóveis, há apenas os seguintes livros: 1) Livro nº 1 - Protocolo; 2) Livro nº 2 - Registro Geral; 3) Livro nº 3 - Registro Auxiliar; 4) Livro nº 4 - Indicador Real; e 5) Livro nº 5 - Indicador Pessoal.

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