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Questão: 34681 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As praças, os rios e o edifÃcio onde funciona a Prefeitura
As praças, os rios e o edifÃcio onde funciona a Prefeitura Municipal são, respectivamente, bens públicos de uso:
a
especial, dominical e dominical.
b
comum do povo, de uso comum do povo e dominical.
c
comum do povo, dominical e de uso especial.
d
comum do povo, de uso comum do povo e de uso especial.
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Assinale a afirmação correta.
Todas as afirmativas abaixo são incorretas, exceto:<br />
São direitos reais de garantia:
Quanto ao domicÃlio, em nosso sistema legal,
Sobre direito intertemporal:<br /><br />I. Quando um fato jurÃdico se realiza e produz todos os efeitos jurÃdicos sob a égide de uma determinada lei não ocorre o conflito de leis no tempo.<br />II....
O prazo prescricional da pretensão da reparação do dano causado por fato do produto ou do serviço, nas relaçôes de consumo: