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Questão #52442
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2023
Direito Civil
#52442
Tratando-se de pedido de restituição de mercadorias em processo de concordata preventiva, não
Tratando-se de pedido de restituição de mercadorias em processo de concordata preventiva, não havendo contestação, o juiz:
a
deve determinar em qualquer hipótese que o feito siga o rito ordinário
b
deve admitir o rito sumaríssimo, designando audiência
c
deve citar a confissão tácita do concordatário, e ouvidos o comissário e o Representante do Ministério Público, decidir de plano, sem designar audiência
d
pode julgar antecipadamente a lide, sem ouvir o comissário e o representante do Ministério Público
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