Com base na disciplina jurídica da usucapião, é correto afir...

Com base na disciplina jurídica da usucapião, é correto afirmar:

a

Segundo Estatuto das Cidades, Lei 10.257/2001, não é requisito para a usucapião especial de imóvel urbano que o possuidor do imóvel usucapiendo não seja proprietário de outro imóvel.

b

Na usucapião coletiva o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independente da dimensão do terreno que cada um ocupe, salvo hipótese de acordo escrito entre os condôminos.

c

O condomínio formado por conta da usucapião coletiva é indivisível pelo prazo de dois anos, período após o qual será viável a individualização dos terrenos, por iniciativa de qualquer dos proprietários, mediante autorização judicial.

d

Reputa-se plenamente atendida a função social da propriedade rural quando esta é reputada produtiva, sendo, nessa hipótese, vedada sua aquisição mediante usucapião.

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