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Questão: 46006 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação à decadência, é correto:
Com relação à decadência, é correto:
a
O juiz, de ofÃcio, deve conhecer a decadência quando estabelecida por lei.
b
Não corre a decadência contra os relativamente incapazes.
c
Salvo disposição legal em contrário, as normas que interrompem a prescrição se aplicam à decadência.
d
É válida a renúncia à decadência fixada em lei.
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