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Questão: 55747 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em um contrato de compromisso de compra e venda de bem imóve...
Em um contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel, celebrado em 1988, com pagamento do preço em prestaçôes, as partes estabelecem que a falta de pagamento de qualquer delas, desde que constituÃdo em mora o comprador, implicará em sua rescisão com a perda, em benefÃcio do vendedor, do total das prestaçôes anteriormente pagas. Leia os itens abaixo, referentes à situação exposta:
I. será possÃvel entender-se como antijurÃdica, a afirmação;
II . encontra-se parcialmente correta, a afirmação;
III . a rescisão do contrato não se mostrará possÃvel, em face do Código de Proteção ao Consumidor;
IV. o juiz poderá decretar a perda parcial das prestaçôes pagas.
A conclusão é no sentido de que
a
mostra-se correta apenas a afirmação do item IV.
b
são corretas apenas as afirmaçôes dos itens I, II e III.
c
são corretas todas as afirmaçôes.
d
são corretas todas as afirmaçôes, à exceção do item III.
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Indique a resposta incorreta.Não pode ser alegado o usucapião: