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Questão: 15375 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São caracterÃsticas da concessão de direito real de uso de b...
São caracterÃsticas da concessão de direito real de uso de bem público, exceto:
a
OponÃvel "erga omnes";
b
Natureza contratual;
c
Imprescindibilidade, em qualquer caso, de prévia licitação;
d
TransferÃvel por ato "inter vivos";
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