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Questão: 8474 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ruy Cirne Lima diz que na relação de administração há uma &q...
Ruy Cirne Lima diz que na relação de administração há uma " relação jurÃdica que se estrutura ao influxo de uma finalidade cogente ".
Isto significa que a Administração:
a
Deve sempre obediência aos princÃpios da legalidade e finalidade;
b
Produz atos que podem influir nas relaçôes de direito privado;
c
Está subjugada pelo princÃpio da formalidade;
d
Deve expor os motivos e as finalidades dos seus atos discricionários;
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