Analise as proposiçôes a seguir:
I. Os princípios da ef...

Analise as proposiçôes a seguir:
I. Os princípios da eficiência, continuidade, igualdade e modicidade orientam a prestação de serviços públicos e são aplicáveis também às concessionárias e permissionárias.
II. Segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública direta e indireta pode fazer tudo o que a lei permite e tudo que a lei não proíbe.
III. A Constituição Federal reservou aos estados-membros a prestação, direta ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos de interesse local.
IV. O não-pagamento da taxa ou tarifa pelo usuário do serviço público não essencial pode ensejar a suspensão do seu fornecimento.
Assinale:

a

se somente as proposiçôes I e II forem verdadeiras.

b

se somente as proposiçôes I e III forem verdadeiras.

c

se somente as proposiçôes I e IV forem verdadeiras.

d

se somente as proposiçôes I, II e IV forem verdadeiras.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho