Os bens de uso comum do povo:

Os bens de uso comum do povo:

a

são de domínio público do Estado podendo estar disponíveis mediante avaliação patrimonial isenta;

b

são destinados ao uso coletivo por natureza ou por lei;

c

somente por força de lei individualizada adquirem característica de pertencer ao domínio público do Estado;

d

podem ser desafetado pelo simples não uso.

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