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Questão: 57646 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise o texto"O vocábulo agência é um dos modismos
Analise o texto"O vocábulo agência é um dos modismos introduzidos no direito brasileiro em decorrência do movimento da globalização. Foi importado do direito norte-americano, onde tem sentido mais amplo, que abrange "qualquer autoridade do Governo dos Estados Unidos, esteja ou não sujeita ao controle de outra agência, com exclusão do Congresso e dos Tribunais", conforme consta expressamente da Lei de Procedimento Administrativo (Administrative Procedure Act)....Enquanto no sistema europeu-continental, em que se inspirou o direito brasileiro, a Administração Pública tem uma organização complexa, que compreende uma série de órgãos que integram a Administração Direta e entidades que compôem a Administração Indireta, nos Estados Unidos toda a organização administrativa se resume em agências ... ... Duas modalidades, no entanto, já se delineiam de forma um pouco mais precisa: as agências executivas e as agências reguladoras.(Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo, 11ª edição, São Paulo, Atlas, 1999, p. 385 e seguintes).Com base no texto acima, responda:As agências reguladoras federais, como o caso da Agência Nacional de Telecomunicaçôes (ANATEL), vem, atualmente, assumindo a natureza jurÃdica de:
a
fundação com personalidade jurÃdica de direito privado.
b
sociedade empresarial.
c
autarquia de natureza especial.
d
entes de cooperação.
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Assinale a alternativa compatÃvel, respectivamente, com a natureza dos seguintes atos administrativos: licença – admissão – autorização – aprovação – homologação.
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