No cálculo das indenizaçôes em razão de desapropriação por u...

No cálculo das indenizaçôes em razão de desapropriação por utilidade pública poderão ser incluídos juros compensatórios e juros moratórios, os quais, segundo a legislação aplicável, terão como termo inicial de contagem, respectivamente,

a

a data de despacho de deferimento da inicial e o trânsito em julgado da sentença.

b

a imissão antecipada na posse pelo expropriante e o primeiro dia do ano subsequente àquele em que a indenização deveria ter sido paga.

c

a imissão antecipada na posse pelo expropriante e o trânsito em julgado da sentença.

d

o trânsito em julgado da sentença e a imissão antecipada na posse do imóvel.

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