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Questão: 35112 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
52- Em 1981, João passou a ocupar, sem prévia aprovação em
52- Em 1981, João passou a ocupar, sem prévia aprovação em concurso público, um cargo efetivo de auxiliar administrativo, em administração direta municipal. Em 1985, seu irmão, Tomás, passou a ocupar cargo efetivo de fiscal, em autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, também sem prévia aprovação em concurso público. Levando em conta que a lei não declara tais cargos como de livre exoneração, que ambos permanecem em exercÃcio desde a data de suas posses, bem assim as disposiçôes de nossa Constituição Federal sobre a matéria, é correto afirmar que, na atualidade:
a
João e Tomás são servidores estáveis.
b
João é servidor estável; Tomás, não.
c
Tomás é servidor estável; João, não.
d
por terem ingressado no serviço público sem prévia aprovação em concurso, nenhum dos dois detém estabilidade nos cargos que ocupam.
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