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Questão: 11041 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tratando-se de ação regressiva da Administração contra o cau...
Tratando-se de ação regressiva da Administração contra o causador direto do dano, é incorreto afirmar que:
a
É necessário que a Administração já tenha sido condenada a indenizar a vÃtima do dano sofrido;
b
É preciso comprovar a culpa do funcionário no evento danoso;
c
Transmite-se aos herdeiros e sucessores do servidor culpado;
d
Não pode ser instaurada contra servidor absolvido criminalmente por ausência de culpabilidade penal;
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