Concessionária de serviço público, em contrato no qual figur...

Concessionária de serviço público, em contrato no qual figura como poder concedente o DF, pode sofrer intervenção da União quando houver

a

solicitação do governador do DF, do presidente da Câmara Legislativa do DF ou representação do procurador-geral de justiça do DF e territórios.

b

caso de iminente perigo público, assegurada indenização ulterior, se houver dano.

c

necessidade de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

d

sido decretado estado de sítio no caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho