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Questão: 20490 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Moisés, ocupante de cargo em comissão, foi nomeado para ter
Moisés, ocupante de cargo em comissão, foi nomeado para ter exercÃcio interinamente em outro cargo de confiança, sem prejuÃzo das atribuiçôes do que atualmente ocupa. Nesta hipótese, Moisés:
a
receberá a remuneração de ambos os cargos, em razão da acumulação de funçôes.
b
continuará a receber a remuneração do cargo em comissão que ocupa, sem acréscimos em razão da interinidade.
c
receberá a remuneração do cargo a ser ocupado, exceto se for menor que a remuneração percebida.
d
deverá optar pela remuneração de um deles durante o perÃodo da interinidade.
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Sobre a contribuição de melhoria, é correto afirmar:
O ato vinculado mediante o qual a Administração competente atribui ao vencedor o objeto da licitação corresponde:
Em relação à improbidade administrativa regulada na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa correta.
As licenças, permissôes e autorizaçôes se incluem entre os atos administrativos ditos:
Indique a única alternativa correta.<br />Para a formação do ato administrativo vinculado ou discricionário é necessário: