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Questão: 36596 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre as entidades paraestatais, é correto afirmar que:
Sobre as entidades paraestatais, é correto afirmar que:
a
os serviços sociais autônomos são criados por lei, mantidos por dotaçôes orçamentárias ou contribuiçôes parafiscais e integram a Administração Direta.
b
as entidades de apoio prestam serviço público por delegação da Administração.
c
as organizaçôes sociais são pessoas jurÃdicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atribuiçôes, responsabilidades e obrigaçôes são definidas no contrato de gestão celebrado com o Poder Público.
d
as organizaçôes da sociedade civil de interesse público são pessoas jurÃdicas de direito privado, sem fins lucrativos, que dispensam a obtenção da qualificação.
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