O ato administrativo, a que falte um dos elementos essenciais de validade,

O ato administrativo, a que falte um dos elementos essenciais de validade,

a

é considerado inexistente, independente de qualquer decisão administrativa ou judicial

b

goza da presunção de legalidade, até decisão em contrário

c

deve por isso ser revogado pela própria Administração só

d

pode ser anulado por decisão judicial

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