Conforme previsão expressa contida na Lei nº 8.112/90, ...

Conforme previsão expressa contida na Lei nº 8.112/90, que dispôe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, a violação da regra legal proibitiva de coagir subordinado, para filiar-se a determinado partido político, sujeita o agente primário à penalidade administrativa disciplinar de:

a

Advertência;

b

Suspensão de até 30 dias;

c

Suspensão superior a 30 dias;

d

Demissão;

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