A cassação de aposentadoria:

A cassação de aposentadoria:

a

Não é possível, se o respectivo Tribunal de Contas já a tiver registrado;

b

É constitucionalmente proibida por ser espécie do gênero cassação de direitos políticos;

c

É espécie de penalidade disciplinar aplicável a inativos que, em atividade, tenham praticados atos puníveis com demissão;

d

Era antiga espécie de penalidade disciplinar, banida pela Constituição da República, por desrespeitar direitos adquiridos;

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