Com referência à responsabilidade do funcionário público,

Com referência à responsabilidade do funcionário público, assinale a alternativa INCORRETA.

a

Pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrativa do servidor público.

b

A responsabilidade administrativa do servidor denunciado por ilícito penal será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou da sua autoria.

c

A administração pública não necessita aguardar a conclusão do processo criminal, para iniciar e concluir o procedimento administrativo-disciplinar, aplicando a pena que a lei autorizar.

d

A responsabilidade objetiva do Estado se verifica mesmo em relação aos atos do servidor praticados fora das funçôes públicas.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho