A Secretaria de Obras da Prefeitura de um município constatou que um particular estava edificando

A Secretaria de Obras da Prefeitura de um município constatou que um particular estava edificando um prédio descumprindo as posturas municipais. Exercitando o seu poder de polícia, entre outras penalidades, interditou a obra. A interdição da obra, na hipótese, tem lastro no princípio da:

a

Legalidade;

b

Supremacia do interesse público;

c

Autotutela;

d

Auto-executoriedade;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho