Em relação à inserção dos Atos Administrativos no mundo jurídico e sua aptidão para atingir os fins

Em relação à inserção dos Atos Administrativos no mundo jurídico e sua aptidão para atingir os fins para os quais foram editados, é INCORRETO afirmar:

a

O ato administrativo pode ser, ao mesmo tempo, válido e ineficaz, assim como existem aqueles que, também ao mesmo tempo, podem ser inválidos e eficazes.

b

A Teoria dos Motivos Determinantes baseia-se no princípio de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade administrativa.

c

Antes de iniciada a obra, a licença para construir (ato administrativo) pode ser revogada por conveniência da Administração Pública.

d

Em homenagem ao princípio da solenidade dos atos administrativos, o silêncio da administração, nas questôes que requerem seu pronunciamento, deve ser interpretado como manifestação positiva da vontade administrativa.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho