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Direito Tributário
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Questão #37164
2023
Direito Tributário
#37164
São características fundamentais dos impostos:
São características fundamentais dos impostos:
a
Execução de obras públicas e beneficiárias identificáveis.
b
Exercício regulador do Poder de Polícia e competências comum.
c
Cobrança geral e não ser contraprestacional.
d
Serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.
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Quanto às regras previstas no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário ocorre:
Consoante o Art. 111 do CTN, a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção deve ser interpretada:
Interpreta-se literalmente alegislação tributária que disponha sobre:
Dentre outras hipóteses, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação principal é definido como o(a):
