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Questão: 30284 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tem-se como certo que a exigibilidade do crédito tributário ...
Tem-se como certo que a exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa. E, sendo assim, a suspensão pode ser:
a
Somente prévia, vez que se opera antes do surgimento da própria exigibilidade.
b
Prévia (operando-se antes do surgimento da própria exigibilidade) ou posterior (operando-se depois que o crédito se tornou exigÃvel).
c
Prévia, posterior, tardia ou sem vantagem.
d
Antecipatória (operando-se antes do surgimento da própria exigibilidade) ou tardia (operando-se sem qualquer efeito para qualquer dos sujeitos).
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É incorreto afirmar que a União, mediante lei complementar, poderá instituir Empréstimo Compulsório:
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