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Questão #13122
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2023
Direito Tributário
#13122
Tem-se como certo que a exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa. E, sendo assim, a
Tem-se como certo que a exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa. E, sendo assim, a suspensão pode ser:
a
Somente prévia, vez que se opera antes do surgimento da própria exigibilidade.
b
Prévia (operando-se antes do surgimento da própria exigibilidade) ou posterior (operando-se depois que o crédito se tor-nou exigível).
c
Prévia, posterior, tardia ou sem vantagem.
d
Antecipatória (operando-se antes do surgimento da própria exigibilidade) ou tardia (operando-se sem qualquer efeito para qualquer dos sujeitos).
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Segundo Direito Tributário no Brasil:
A Inscrição do crédito tributário em dívida ativa:
NÃO se inclui entre as características do tributo contribuição de melhoria:
A autoridade administrativa, no caso de débitos vencidos do mesmo sujeito passivo, determinará que a imputação se dê, na seguinte ordem: