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Questão: 14613 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A empresa X adquiriu da empresa Y seu estabelecimento e fund...
A empresa X adquiriu da empresa Y seu estabelecimento e fundo de comércio e continuou explorando, naquele local, a mesma atividade da alienante. Sucede que a alienante Y tem inúmeros débitos tributários. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que a empresa X:
a
não teria nenhuma responsabilidade sobre os tributos devidos pela empresa Y se tivesse adquirido essa por meio de alienação judicial em processo de falência.
b
responde integralmente pelo passivo tributário da empresa Y, se esta cessou a exploração do seu comércio.
c
responde subsidiariamente com a empresa alienante, se esta iniciou dentro de 6 meses, a contar da data da alienação, outra atividade de comércio.
d
responde solidariamente com a empresa alienante, se esta prosseguiu na exploração da sua atividade em outro local.
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