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Questão: 37060 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário,...
No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
a
Prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados, exclusivamente, os créditos decorrentes da legislação do trabalho.
b
Na falência, os créditos tributários preferem aos créditos extraconcursais e aos gravados com garantia real.
c
São considerados concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
d
São pagos, preferencialmente a quaisquer outros, os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurÃdicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigÃveis no decurso da liquidação.
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